O valor do incentivo financeiro federal para custeio mensal de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias (ACE) foi estabelecido pelo Ministério da Saúde em R$ 2.824 para o ano de 2024.
Esse valor, repassado aos estados, Distrito Federal e municípios, garante o pagamento do piso da categoria de dois salários mínimos e é originado no orçamento da pasta de Saúde, ajustado anualmente conforme o salário mínimo estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Segundo dados do Ministério da Saúde, há 278 mil agentes atuando nas equipes de Saúde da Família em todo o país. Em 2023, 34,8 mil novos agentes foram credenciados, representando a maior expansão da categoria em uma década. A expectativa para este ano é que mais 25 mil profissionais se integrem às equipes.
Os agentes comunitários de saúde realizam atividades de prevenção de doenças, como visitas domiciliares, orientação das comunidades e encaminhamento ao Sistema Único de Saúde, enquanto os agentes de vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias focam na prevenção de doenças como dengue, leishmaniose e raiva, identificando e eliminando focos de transmissão e orientando a população.
O repasse financeiro a cada ente federado é determinado pelo número de profissionais inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), seguindo a responsabilidade financeira da União na política remuneratória desses profissionais, conforme previsto na Constituição Federal.
A Lei 14,536/23 incluiu essas atividades no grupo de profissionais de saúde, proporcionando mais estabilidade à carreira e vínculos de trabalho mais seguros. Em janeiro deste ano, o Programa Mais Saúde com Agente abriu edital com oferta de 180 mil vagas para cursos técnicos de formação nessas duas carreiras, após ter oferecido 200 mil vagas em 2023, com a formação de 90% dos participantes em 98% dos municípios brasileiros.
