O Regime de Origem do Mercosul, com novas regras em vigor desde 18 de julho de 2024, visa simplificar processos, facilitar transações comerciais e expandir oportunidades de negócios entre os países do bloco.
O Mercosul é o terceiro principal destino das exportações da indústria de transformação brasileira, atrás apenas dos Estados Unidos e da União Europeia. Em 2022, cada R$ 1 bilhão exportado para o Mercosul gerou 24 mil empregos e trouxe R$ 550,8 milhões em massa salarial e R$ 3,7 bilhões em produção para o Brasil, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As novas diretrizes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) incluem:
- Atualização dos Processos de Verificação: Modernização para aumentar a transparência e reduzir o tempo de liberação das mercadorias.
- Digitalização dos Certificados: Introdução de sistemas digitais para emissão e verificação, facilitando autenticação e evitando fraudes.
- Normas Harmonizadas: Alinhamento das normas de origem entre os países membros para reduzir discrepâncias e promover integração econômica.
- Fim da Obrigatoriedade do Certificado de Origem: Em certos casos, a nova legislação permite a dispensa do Certificado de Origem, reduzindo a burocracia.
Sabrina Santos, coordenadora do Ippex (Instituto de Planejamento e Promoção em Comércio Exterior) da Faciap, destaca que o Certificado de Origem expedido por uma entidade idônea é crucial para que produtos se beneficiem de tarifas preferenciais, conforme acordos comerciais do Mercosul. Este certificado garante a conformidade com as normas de origem.
Apesar da opção de autodeclaração de origem, Santos ressalta que certificados emitidos por entidades são mais confiáveis para parceiros comerciais e autoridades aduaneiras. Isso oferece maior segurança e reduz o risco de erros que podem levar a penalidades ou atrasos nas transações comerciais. “Optar por um certificado oficial pode evitar problemas e trazer mais tranquilidade ao exportador”, afirma Santos.
Texto adaptado de: Jornal Novo Tempo
