O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu um conjunto de 14 recomendações aos poderes Executivo e Judiciário e ao Ministério Público Estadual, visando combater o feminicídio e tornar mais efetivas as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Paraná.
As orientações são direcionadas a quatro secretarias estaduais – da Justiça e Cidadania (Seju-PR); da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi-PR); da Saúde (Sesa-PR); e da Segurança Pública (Sesp-PR) – ao Tribunal de Justiça (TJ-PR) e ao Ministério Público (MPE-PR).
As recomendações surgiram de uma auditoria coordenada internacional que avaliou ações governamentais para o combate à violência de gênero em 13 países latino-americanos, incluindo o Brasil. A auditoria, realizada nos anos de 2022 e 2023, envolveu 24 órgãos de controle, incluindo o TCE-PR, e foi proposta pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefes), coordenada pela Controladoria-Geral da República do Chile.
O enfrentamento à violência de gênero é essencial, considerando os altos índices de violência presentes nos países avaliados. Estatísticas da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que uma em cada três mulheres sofre violência física ou sexual durante a vida. No Brasil, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam um aumento de 45% nos casos de violência doméstica entre 2016 e 2021.
No Paraná, a fiscalização apontou fragilidades específicas na execução das políticas de combate à violência contra a mulher, como falta de articulação intersetorial e baixa execução do Protocolo de Enfrentamento ao Feminicídio. Diante disso, o TCE-PR elaborou um conjunto de recomendações para os órgãos públicos envolvidos, com foco na alocação efetiva de recursos, transparência das ações, fortalecimento do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e instituição de planos de ação conjuntos.
A implementação das recomendações será monitorada pela equipe da auditoria em outubro deste ano, buscando melhorias na prevenção, sanção e erradicação da violência contra a mulher no estado do Paraná.
