Nesta sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o governo federal lançará o Programa Asas para o Futuro. A iniciativa visa incluir mulheres de 17 a 30 anos, especialmente negras e da periferia, no mercado de trabalho.
Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, está prevista a assinatura de um acordo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para capacitar essas mulheres.
Durante o programa Bom dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra destacou a importância de garantir a implementação de duas leis: uma que reserva 5% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres em situação de violência, instituída no ano anterior, e outra que estabelece 8% das vagas em serviços terceirizados do governo federal para mulheres.
Cida Gonçalves também mencionou o encerramento do prazo para que empresas entreguem o relatório de transparência salarial, conforme estipulado pela Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Ela destacou que o documento estará disponível para consulta a partir de 31 de março e que as empresas que não cumprirem serão notificadas, podendo ser alvo de fiscalização e multa.
No que diz respeito ao enfrentamento do feminicídio, a ministra mencionou diversas ações, incluindo a licitação de 13 novas Casas da Mulher Brasileira, a entrega de Centros de Referência de Atendimento à Mulher para municípios menores e a ampliação do número de patrulhas Maria da Penha. O governo federal também destinará R$ 10 milhões, por meio de edital público, para incentivar o uso de tornozeleiras específicas para agressores de mulheres. Cida enfatizou que essas medidas fazem parte de um pacto com diversos ministérios para combater o feminicídio, com foco na prevenção por meio de ações concretas.
