A Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, emitiu uma recomendação administrativa na segunda-feira (26) para entidades representativas de farmácias, mercados, supermercados e outros fornecedores de repelentes.
O objetivo é evitar aumentos injustificados nos preços dos repelentes, essenciais para proteger a população contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, febre amarela, zika e chikungunya, em um momento de aumento de casos no Paraná e no país.
A recomendação esclarece que o aumento de preços sem justificativa constitui prática abusiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. As sanções aplicáveis, como multas e outras penalidades, consideram se os infratores se aproveitaram de uma grave crise econômica, da condição social ou econômica dos consumidores, ou de situações de calamidade, como ocorreu com o aumento dos preços do álcool em gel durante a pandemia de Covid-19.
Santin Roveda, secretário estadual de Justiça e Cidadania, ressaltou o esforço conjunto do governo estadual com o federal, municípios e estados vizinhos no combate à dengue, desde a prevenção até o tratamento e vacinação. Ele destacou que a ação do Procon-PR visa garantir um item essencial a um preço acessível, protegendo os direitos dos consumidores.
Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, enfatizou que, embora não haja tabelamento de preços para esse tipo de produto, aumentos injustificados caracterizam infrações às normas de defesa do consumidor. O órgão estadual monitorará os preços por meio do aplicativo Menor Preço, do programa Nota Paraná, e os consumidores podem denunciar abusos nos canais online de atendimento disponíveis.
