Nesta segunda-feira (11), o programa Nota Paraná, da Secretaria da Fazenda, libera R$ 35,3 milhões em créditos para consumidores que incluíram o CPF nas notas fiscais de compras realizadas em dezembro de 2023.
Cerca de 10,2 milhões de consumidores têm direito a receber esses valores, que serão creditados em suas contas individuais ao longo do dia.
Do total, R$ 31,7 milhões serão destinados aos consumidores, enquanto R$ 3,6 milhões serão direcionados a entidades sociais cadastradas no programa. Os créditos foram gerados a partir de 73,7 milhões de notas fiscais emitidas em dezembro de 2023. A liberação dos créditos está programada para ser concluída até o final do dia, e os consumidores poderão acessá-los por meio do site ou aplicativo do Nota Paraná, disponível para Android e iOS.
Os créditos de ICMS são retornados aos consumidores com base no faturamento das empresas, sendo que pequenas empresas destinam 15% do ICMS recolhido e grandes empresas destinam 5%. A quantia que retorna aos consumidores varia de acordo com o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês.
As informações necessárias para calcular os créditos, como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, são repassadas à Secretaria da Fazenda ao longo dos dois meses seguintes ao mês da compra. A devolução dos créditos, portanto, é feita no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal.
É importante destacar que mesmo em compras de itens que não pagam ICMS, quem solicita o CPF na nota recebe parte da devolução. Para se cadastrar no programa Nota Paraná, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para a criação de uma senha pessoal.
