O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um novo recurso, desta vez na 2ª instância, buscando reverter a decisão que permitiu a continuidade das obras da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná. O documento, intitulado “agravo interno” e assinado pelo procurador regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em Porto Alegre, solicita uma revisão ao presidente da corte, o desembargador Fernando Quadros da Silva.
No recurso, o procurador da república destaca que o processo de licenciamento ambiental prévio necessita da autorização tanto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) quanto do Instituto Água e Terra (IAT), ao contrário do que ocorreu. Além disso, enfatiza que a construção da ponte “não pode prosseguir sem observar as exigências legais e as condições ambientais”.
O ICMBio é responsável pela preservação dos parques nacionais, incluindo o Parque Nacional Saint-Hilaire na região da Serra do Mar, nos municípios de Matinhos, Guaratuba, Morretes e Paranaguá. Segundo os procuradores, essa área “será diretamente impactada pelas obras”.
Outro ponto argumentado pelo TRF4 é que não há prejuízo econômico caso a ponte não seja construída. Vale ressaltar que, antes de se aposentar, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, alertou sobre os riscos para a economia.
No pedido, o MPF ainda reforça que, caso o relator não aceite o recurso, ele seja analisado pela corte especial do TRF4. O Governo do estado já informou que recorrerá da decisão e seguirá o cronograma da obra.
