O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (20) o Decreto 5.833/2024, que institui o programa “Compras Regionais Paraná”. O objetivo é facilitar a participação de microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, microempreendedores individuais (MEI) e cooperativas de consumo nas contratações públicas do Estado.
De acordo com o decreto, os pequenos negócios locais terão prioridade nas compras públicas de bens, serviços e obras. O Governo do Estado poderá contratar pequenos negócios sediados na cidade ou municípios próximos ao objeto da licitação, mesmo que o valor apresentado seja até 10% maior do que a melhor proposta, desde que compatível com o mercado.
A iniciativa regulamenta no Paraná a Lei Federal 123/2006, que estabeleceu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Empresas de qualquer localidade e porte podem participar de processos de licitação, mas o decreto dá prioridade às pequenas empresas do Paraná.
O secretário da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo, destacou que o decreto é um incentivo para que os pequenos negócios participem de licitações públicas e fortaleçam a economia paranaense. A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência será responsável por orientar os ordenadores de despesas e servidores estaduais, garantindo a aplicação do decreto nos processos licitatórios.
“A iniciativa vai impulsionar o desenvolvimento, especialmente em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo. Nosso foco é o fortalecimento da economia local e favorecer o micro e pequeno empresário da área urbana e rural dos municípios”, afirmou o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros.
O programa busca estimular a geração de empregos, promover a inclusão social e reduzir as desigualdades regionais no Paraná.
