Na segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores de Palmas, sudoeste do Paraná, aprovou por unanimidade, com oito votos a zero, um Projeto de Lei que autoriza a prefeitura a adquirir o terreno ocupado pela comunidade Marielle Franco e realizar a regularização fundiária. A ocupação, formada por mais de 80 famílias em uma área de 25 mil m² no Bairro Alto da Glória, aguardava essa decisão após quase três anos de organização coletiva, mobilizações e audiências de negociação.
A conquista representa um avanço significativo para as famílias, substituindo as ameaças de despejo por perspectivas de desenvolvimento na comunidade, incluindo melhorias nas condições de acesso à estrada, energia elétrica, água e saneamento básico. A votação foi resultado de um esforço conjunto da comunidade, que contou com ações de solidariedade e mobilização, incluindo apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Fórum Regional de Organizações Populares do Campo e da Cidade no Sudoeste, da articulação Despejo Zero, do Instituto Democracia Popular (IDP) e da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap).
A vitória das famílias da ocupação Marielle Franco não apenas representa um passo importante para a solução da demanda habitacional, mas também destaca a luta por moradia digna enfrentada por milhares de famílias no Paraná, com mais de 360 comunidades urbanas e rurais solicitando reintegração de posse, segundo a Defensoria Pública do Estado. Em um contexto mais amplo, a campanha “Natal Sem Despejo”, promovida pela articulação Despejo Zero do Paraná, destaca a urgência da suspensão das ordens de reintegração de posse, especialmente durante o período festivo.
