A Comissão Especial encarregada de analisar o projeto de lei que institui o Código de Defesa da Mulher Paranaense já tem sua primeira reunião marcada para o dia 20 de fevereiro deste ano. O PL 625/2023, apresentado pela Bancada Feminina da Casa, busca consolidar as leis voltadas para as mulheres, totalizando 62 normas estaduais criadas entre 1990 e 2023, abordando uma variedade de temas relevantes para as paranaenses.
As atividades iniciaram-se em 2023, e o grupo de trabalho foi oficializado pelo Ato 1/2024, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PDS). O objetivo principal é reunir as normas vigentes que afetam as mulheres, facilitando o acesso à população e organizando as leis por temas pertinentes, com a possibilidade de revisão dos dispositivos consolidados, se necessário.
Presidida pela deputada Márcia Huçulak (PSD), a Comissão Especial visa a tornar as leis estaduais mais transparentes e acessíveis à população. Segundo ela, o foco está em garantir que as leis tenham impacto positivo na vida das pessoas.
A relatoria ficará a cargo da presidente da Bancada Feminina da Assembleia, deputada Mabel Canto (PSDB), que enfatiza que a consolidação servirá como base para a criação de novas normas e consulta para atualizações legislativas.
O deputado Luiz Fernando Guerra (União), único homem na Comissão, é defensor de políticas que protegem as mulheres. Autor da lei que estabelece a Semana Agosto Lilás, destinada à prevenção da violência contra a mulher, Guerra destaca a importância de políticas simplificadas e acessíveis que abordem uma variedade de temas, como segurança, saúde e empreendedorismo.
Os demais membros da Comissão Especial são as deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Cantora Mara Lima (REP) como titulares, e as deputadas Ana Júlia (PT) e Cristina Silvestri (PSDB), juntamente com os deputados Do Carmo (União) e Marcio Pacheco (REP) como suplentes.
O projeto de lei 625/2023 busca consolidar a legislação atualmente dispersa em diferentes bancos de dados, sem alterar o conteúdo original. Além disso, aborda a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná (CEDM/PR) e o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR), vinculado à SEMIPI, visando promover e defender os direitos das mulheres no estado.
Foto: Valdir Amaral/Alep
