A Assembleia Legislativa do Paraná está convocando os paranaenses para participarem da definição de como serão aplicados os recursos do estado em 2025. Para isso, é necessário acessar o site https://www.assembleia.pr.leg.br/sugestao/orcamento até 30 de novembro. Desde a semana passada, milhares de sugestões já foram enviadas de várias regiões. O Programa Orçamento da Gente permite aos cidadãos sugerirem prioridades que poderão ser incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto da LOA aborda o orçamento das unidades administrativas do Estado, estimativas de receitas e detalhamentos de despesas. A previsão é de uma receita total de R$ 78,7 bilhões para 2025, crescendo 15% em relação a este ano, significando um aumento de R$ 10 bilhões. A LOA busca um maior alinhamento entre o plano de médio prazo e a realidade anual, com limites claros e realistas.
O Governo do Estado prevê R$ 75,6 bilhões para o Orçamento Fiscal e o RPPS, incluindo despesas como salários e encargos sociais. Outros R$ 3,1 bilhões vão para o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública têm previsão de crescimento de 14,7%. Para a Educação, serão R$ 18,6 bilhões, um aumento de 16,8% em relação a 2024. Na Saúde, a projeção é de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%. Já na Segurança Pública, o orçamento previsto é de R$ 6,4 bilhões. Ciências e Tecnologia receberão R$ 4,3 bilhões, Infraestrutura e Logística terão R$ 1,86 bilhão, e Agricultura e Abastecimento, R$ 1,2 bilhão.
Para o próximo ano, a receita corrente prevista é de R$ 71,3 bilhões, acompanhada por R$ 3 bilhões em receitas de capital e R$ 4,4 bilhões em receitas intraorçamentárias. As despesas correntes totalizam R$ 65,7 bilhões, envolvendo custos operacionais como salários e manutenção. Despesas de capital somam R$ 8,4 bilhões, com R$ 1,5 bilhão em reservas de contingência, voltadas a investimentos em infraestrutura para crescimento sustentável.
Os parlamentares finalizaram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em julho. A LDO estabelece metas e prioridades para o próximo ano, orientando o projeto da LOA. Após essa etapa, a discussão e elaboração de emendas para a LOA e o Plano Plurianual (PPA) começam. O PPA programa ações e políticas dos Poderes e órgãos autônomos, cobrindo do segundo ano do mandato ao início do sucessor.
