Neste ano de 2024, a Receita Federal projeta arrecadar mais de R$ 19 trilhões com a contribuição social das empresas ligadas à Previdência Social. Dessas receitas, cerca de R$ 37,2 milhões serão destinados aos estados, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios, na forma de salário-educação, para complementar as despesas públicas no setor.
Os critérios e valores da distribuição da quota para cada entidade federativa foram divulgados hoje, quarta-feira (14), pelo Ministério da Educação (MEC), por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Conforme estabelecido, o cálculo da quota estadual e municipal corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada, enquanto a quota federal corresponde ao terço restante desse valor, sendo os 10% restantes destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Censo Escolar é utilizado como referência para determinar a quota destinada a cada entidade federativa, sendo distribuída com base no número de alunos de cada rede de ensino da educação básica pública em relação ao total geral, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Na prática, os estados, o DF e os municípios recebem um valor de salário-educação por vaga, variando de acordo com a arrecadação mensal e disponibilizado no site do FNDE.
Os valores do salário-educação são depositados automaticamente, sem a necessidade de adesão ou celebração de convênio pela secretaria de educação. Basta que a entidade federativa mantenha contas bancárias específicas abertas pelo FNDE em instituição financeira oficial.
Foto: Marcelo Camargo / ABr
