O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou nesta terça-feira (19), em Breves, Pará, o lançamento de uma campanha nacional contra a exploração e o abuso de crianças e adolescentes no Brasil.
A iniciativa está prevista para ser lançada em maio deste ano, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. O ministro também revelou que será apresentada uma estratégia nacional relacionada ao tema.
“Devemos implementar políticas públicas e sermos totalmente intolerantes com quem pratica violência contra crianças e adolescentes. Isso é inaceitável. Precisamos de políticas de educação, cultura, apoio às famílias, cuidados de saúde e atenção às crianças órfãs”, afirmou Almeida.
O anúncio ocorreu durante o lançamento da Escola de Conselhos do Pará, uma ação do ministério em parceria com a Universidade Federal do Pará e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse programa visa a formação de profissionais envolvidos no sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes, com um investimento de R$ 1 milhão.
Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.811/2024, que traz modificações no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando mais rígidas as penalidades para crimes contra essa população. As mudanças na legislação visam combater crimes como homicídio, sequestro, cárcere privado, tráfico, bullying, cyberbullying e exploração sexual.
