O ano de 2023 já entrou para a história como o mais violento em relação a atentados em escolas no Brasil. Dados do Instituto Sou da Paz indicam que sete graves atentados foram registrados desde o início do ano em escolas no país. O projeto de Lei 4684/23, apresentado pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), quer tornar obrigatório que estados e municípios incluam nos seus Planos de Educação a previsão instalação de sistemas de monitoramento nos seus estabelecimentos do Ensino Básico.
Segundo Ducci, autor da proposta, a segurança dos estudantes deve ser encarada com a máxima seriedade e deve ser uma prioridade nas políticas públicas. Ele afirma que a instalação de câmeras pode coibir tais ações violentas e proporcionar aos pais a capacidade de acompanhar em tempo real o que está ocorrendo na escola de seus filhos, o que proporciona mais tranquilidade.
O projeto de lei proposto por Ducci organiza a proposta em torno de seis eixos estratégicos que englobam não apenas a prevenção de acidentes e atentados, mas também a prevenção de conflitos e da evasão escolar, melhoria na transparência e, quando necessário, nas investigações. A lei estabelece que estados e municípios devam incluir nos seus Planos de Educação a previsão da instalação de sistemas de monitoramento em tempo real por meio de câmeras de vídeo nos seus estabelecimentos do Ensino Básico, incluindo ambientes externos e internos, como salas de aula.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, seguir para o Senado e, se aprovado nas duas casas, ser sancionado pelo Presidente da República.
Texto adaptado de: O Repórter
