Todos os municípios do Paraná têm até o final deste mês para fornecer à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) os endereços de pontos de coleta de lâmpadas em suas cidades. Os materiais, que apresentam alto risco de poluição ambiental, serão coletados pela empresa Reciclus, em conformidade com um acordo estabelecido entre as partes e o Ministério Público do Paraná.
O acordo também inclui o Instituto Água e Terra (IAT), a Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomercio) e a Associação Comercial do Paraná (ACP). Estas são lâmpadas que foram coletadas pelos municípios e que agora devem ser descartadas de maneira adequada.
A Sedest informa que 89 municípios ainda não preencheram o formulário e não indicaram a quantidade de materiais a serem coletados pela Reciclus. Esse processo é crucial para que a empresa possa planejar a coleta e garantir a destinação correta, sem ameaçar a saúde humana ou o meio ambiente.
As lâmpadas em questão incluem vários tipos, desde fluorescentes a LED e outras fabricadas com tecnologias recentes. Devido às substâncias químicas que contêm, o descarte inadequado representa riscos ambientais e à saúde humana.
Valdemar Bernardo Jorge, secretário da Sedest, enfatiza a importância do descarte correto para a saúde e a qualidade ambiental, especialmente considerando as substâncias tóxicas presentes nessas lâmpadas.
É importante ressaltar que prefeituras, comerciantes e outros geradores que não seguirem as regras de descarte adequado podem enfrentar multas substanciais, de acordo com o Decreto nº 6.514/2008, que varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Além disso, o acordo estabelece um Plano de Logística Reversa, que prevê a instalação de pontos de entrega voluntária (PEVs) para que os consumidores possam descartar suas lâmpadas de uso doméstico de forma adequada junto ao comércio local. A Reciclus será responsável por instalar esses PEVs, com critérios específicos dependendo do tamanho da população dos municípios, e a implementação deve ocorrer até 2026 em todos os 399 municípios do Paraná.
Texto adaptado de: Jornal Noroeste.
