O deputado Luiz Fernando Guerra apresentou um Projeto de Lei com o propósito de estabelecer o pagamento proporcional da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com 50 anos ou mais, levando em consideração a idade do condutor. Essa medida pode ser benéfica para cerca de 2,4 milhões de condutores no Paraná.
Essa ação visa garantir uma maior igualdade de direitos e oportunidades, especialmente para os idosos, assegurando condições mais equitativas para a renovação de suas habilitações. Isso reconhece que os custos financeiros nessa fase da vida tendem a ser mais elevados. A iniciativa reflete a preocupação do deputado em promover a inclusão social e respeitar a dignidade dos cidadãos com mais de 50 anos, representando um avanço na proteção dos direitos dessa parcela da população que requer atenção e cuidado por parte do Estado.
Atualmente, todos os condutores pagam a taxa completa para renovar a CNH, que é de R$ 159,22. No entanto, a obrigatoriedade de renovação varia de acordo com a idade do condutor. Para aqueles com menos de 50 anos, a renovação é a cada 10 anos; para os que têm entre 50 e 70 anos, é a cada 5 anos; e para os maiores de 70 anos, a cada 3 anos. Se aprovada, a nova lei assegurará que os idosos paguem uma quantia proporcional de acordo com o período de validade de sua CNH.
Luiz Fernando Guerra, autor do Projeto de Lei, afirma que a medida é um avanço no cuidado e atenção aos idosos do Paraná. “A iniciativa representa um avanço na garantia de direitos para uma parcela da população que necessita de atenção e cuidado por parte do Estado. O objetivo é que as pessoas com mais de 50 anos possam continuar dirigindo sem que precisem desembolsar um valor maior que os demais condutores, visto que nesta faixa etária já necessitam de outros gastos urgentes, como medicamentos, por exemplo”, destaca Guerra.
O projeto passará por análise das comissões competentes, dos demais parlamentares em plenário e, após votação na Assembleia Legislativa do Paraná, será encaminhado para a sanção do governador.
Texto adaptado de: A Folha do Sudoeste.
