O prazo para a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa Pé-de-Meia, que funciona como uma espécie de poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluírem o ensino médio, encerra no próximo domingo (25).
As secretarias de Educação devem realizar os procedimentos por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Ao assinar o termo, as autoridades indicam quem serão os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC).
O programa visa beneficiar jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Para a educação de jovens e adultos, podem receber o benefício aqueles com idade entre 19 e 24 anos.
O Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, incentivo-frequência, incentivo-conclusão e incentivo-Enem, proporcionando auxílio financeiro ao longo do período letivo.
Os recursos são depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, podendo ser uma poupança social digital. Não são considerados para cálculo de renda familiar e não afetam outros benefícios, como o Bolsa Família.
A cooperação das redes de ensino possibilitará o acesso dos alunos ao incentivo financeiro-educacional, conforme detalhou o ministério.
