Quatro empresas de pagamento, PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay, estão sendo convocadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para esclarecer denúncias de supostas cobranças disfarçadas de juros em compras realizadas na modalidade parcelada sem juros. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) acusa as empresas de práticas abusivas contra os consumidores, alegando falta de transparência nas cobranças.
Segundo a denúncia, os estabelecimentos estariam transferindo para os consumidores custos adicionais das maquininhas independentes de cartões do PagSeguro, Mercado Pago e Stone, aplicando juros remuneratórios sem a devida transparência. A Febraban também afirma que as carteiras digitais da PicPay e do Mercado Pago estariam embutindo juros remunerados em transações parceladas, indo contra as normas estabelecidas para essas carteiras.
A prática questionada envolve a criação de um produto chamado “Parcelado Sem Juros Pirata”, no qual as empresas estariam cobrando juros dos consumidores, mas registrando na fatura do cartão de crédito como se fosse uma modalidade de parcelamento sem juros.
As empresas têm até dez dias para apresentar um relatório detalhado sobre as medidas adotadas para aumentar a transparência. O descumprimento do prazo pode acarretar multa diária de R$ 5 mil, além da suspensão da cobrança de juros na modalidade “parcelado sem juros”. A Senacon realizará consultas a órgãos como o Banco Central, o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O PagBank, do PagSeguro, afirmou que a denúncia é parte de uma campanha da Febraban para eliminar as compras parceladas sem juros, e garantiu que o valor total da transação é facilmente consultável pelo consumidor. O Mercado Pago também assegurou estar em conformidade com as regras de transparência e se mostrou disposto a colaborar com as investigações, salientando que a ordem cautelar foi suspensa enquanto aguardam mais informações.
Foto: Marcello Casal Jr
