O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, nesta segunda-feira (19), mudanças significativas para os planos familiares exclusivos de previdência complementar, destinados a famílias de maior poder aquisitivo que buscam construir uma fonte adicional de aposentadoria. Segundo as novas diretrizes, o patrimônio máximo permitido por pessoa será de R$ 5 milhões.
A implementação dessas alterações, ainda sem data definida, está sujeita à aprovação da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A decisão do CNSP faz parte de uma série de medidas adotadas para promover transparência e competitividade nos setores de previdência complementar aberta e seguros pessoais.
Uma das principais mudanças possibilita que o poupador converta o saldo acumulado em renda, oferecendo diferentes tipos e prazos. Além disso, os planos instituídos, que envolvem contribuições dos empregadores, deverão incluir uma cláusula de adesão automática dos participantes a todos os itens do contrato. As novas normas também visam fortalecer a transparência e a prestação de informações aos contribuintes.
No que diz respeito aos seguros de pessoas, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), destinado a indivíduos de renda mais baixa, as regras buscam proteger a solidez financeira desse segmento e promover a formação de poupança a longo prazo. No entanto, o Ministério da Fazenda não forneceu detalhes adicionais sobre as mudanças.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda ressaltou que as medidas foram amplamente discutidas em consulta pública em 2022, envolvendo debates com o setor e a sociedade civil. “Esses aprimoramentos são relevantes para o desenvolvimento do mercado de previdência complementar aberta e seguros de pessoas, que atualmente movimenta cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos”, destacou o ministério.
A efetivação das novas regulamentações está condicionada à atuação da Susep.
