A ANP e a Petrobras assinaram um acordo no final de janeiro para o recolhimento de participações governamentais do Campo de Jubarte, na Bacia de Campos. O pagamento inclui royalties e participação especial referentes à produção de petróleo nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e de dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
Segundo a ANP, as participações governamentais deixaram de ser recolhidas devido à falta de atualização da curva de PEV de Jubarte pela Petrobras, um instrumento que determina o preço de referência do petróleo com base em suas características físico-químicas.
O valor a ser pago pela Petrobras é de aproximadamente R$ 830 milhões, atualizados até dezembro de 2023. Desse montante, 35% serão pagos à vista e o restante em 48 parcelas, todas corrigidas pela taxa básica de juros (Selic).
O acordo ainda aguarda homologação da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sendo que a primeira parcela deve ser quitada até 30 dias após a notificação oficial da homologação à Petrobras.
Por meio de nota, a Petrobras destacou que o acordo encerra um litígio em curso desde fevereiro de 2016, ressaltando que os valores estão provisionados em suas demonstrações financeiras desde o terceiro trimestre de 2023.
Os royalties, um percentual da receita bruta com o petróleo, são pagos mensalmente à União, estados e municípios produtores. Já a participação especial é uma compensação financeira devida por explorar campos de grande volume de produção ou grande rentabilidade, de acordo com a ANP.
Foto: Roberto Rosa
