Instituídas pelo Plano Plurianual (PPA) 2024-2028, as agendas transversais do governo federal agora podem ser acompanhadas de forma acessível no Painel do Orçamento Federal. Essa ferramenta inovadora apresenta tanto os gastos exclusivos quanto os não exclusivos de forma direta e transparente.
Os gastos são categorizados como exclusivos quando uma ação orçamentária está vinculada a apenas uma agenda do PPA. Por outro lado, os gastos não exclusivos são identificados quando uma mesma ação integra duas ou mais agendas.
Aprovado pelo Congresso no ano passado, o PPA 2024-2028 delineia cinco agendas transversais, envolvendo diversos ministérios em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente (inclusive primeira infância); mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.
Anualmente, o Orçamento dentro da vigência do PPA também explicita as agendas transversais. A execução dos gastos ao longo do ano pode ser acompanhada por meio de uma técnica chamada “etiquetagem”, que detalha os dados de forma eletrônica e permite consultas personalizadas.
Para o ano em curso, o Orçamento prevê R$ 405,3 bilhões para as agendas transversais. Deste montante, R$ 341,8 bilhões são destinados a gastos não exclusivos (envolvendo mais de um ministério), enquanto R$ 63,5 bilhões são direcionados a gastos exclusivos de um único ministério.
O Painel do Orçamento Federal oferece filtros que permitem a seleção do tipo de agenda, ação, programa, função, subfunção, grupo de despesa, órgão orçamentário e unidade orçamentária. Além disso, é possível escolher o nível de detalhamento, seja por ação orçamentária ou por dotação orçamentária (verba).
Gerenciado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, o Painel do Orçamento Federal disponibiliza dados orçamentários da Administração Pública Federal, mantidos no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Essa ferramenta acessível proporciona a cidadãos, pesquisadores e interessados o acesso fácil e claro às informações sobre a alocação e execução dos recursos federais, com dados disponíveis em formato aberto, integráveis com outros sistemas do governo federal.
