Desde quarta-feira (1º), o uso do aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas, substituindo os recibos em papel. A ferramenta, implantada para reduzir a sonegação e o número de declarações caídas na malha fina do Imposto de Renda, será exigida compulsoriamente em 2025. Profissionais como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, devidamente registrados em seus conselhos profissionais, devem usar o aplicativo disponível para sistemas iOS e Android.
Desde abril de 2022, quando foi lançado, o Receita Saúde tinha uso facultativo. Até o início de dezembro, a Receita Federal informou que mais de 380 mil recibos foram emitidos, somando R$ 215 milhões em valores relacionados a serviços de saúde. A utilização do aplicativo garantirá que recibos de 2024 sejam carregados automaticamente na declaração de 2025 como receita dos profissionais e como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física. Recibos emitidos em 2025 seguirão o mesmo padrão na declaração de 2026.
A Receita esclareceu que o aplicativo não se aplica a prestadores de serviço pessoas jurídicas, que devem reportar informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed). “A adoção obrigatória do Receita Saúde deverá reduzir significativamente erros relacionados a despesas médicas”, afirmou o órgão. Em 2024, problemas nos gastos médicos representaram 51,6% das 1,47 milhão de declarações retidas na malha fina.
Os recibos devem ser emitidos obrigatoriamente no momento do pagamento pelo serviço prestado e, caso o pagamento seja parcelado, cada parcela requer um recibo individual. Em caso de erro, o documento digital pode ser cancelado até dez dias após a emissão. O objetivo é garantir mais segurança e praticidade tanto para os profissionais de saúde quanto para os contribuintes.
Para orientar o público, a Receita Federal disponibilizou um manual com perguntas e respostas detalhadas sobre o funcionamento do aplicativo, buscando esclarecer as principais dúvidas de usuários e reforçar a adesão à nova obrigatoriedade.
