Conforme o calendário instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro podem, a partir desta quinta-feira (2), retirar os recursos aos quais têm direito. Para isso, é necessário optar pela modalidade previamente.
O FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal desde 1990, visa constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador. Trata-se de um direito assegurado a todos que possuem contrato de trabalho formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mensalmente, os empregadores devem depositar, em uma conta vinculada ao trabalhador, o equivalente a 8% do salário. No entanto, esses recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como demissão sem justa causa ou por mútuo acordo, compra da casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outros.
Criado em 2020 pela Lei Federal 13.932/2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador resgate anualmente uma parte do saldo de sua conta no FGTS, no mês do seu aniversário. A adesão à modalidade é opcional e pode ser realizada pelo aplicativo ou site do FGTS, onde é possível também cadastrar uma conta bancária para receber os valores. O cálculo do valor disponível para o saque é feito com base em uma alíquota que varia entre 5% e 50% do saldo total das contas do FGTS do trabalhador (ativas ou inativas), além de incluir uma parcela adicional que pode chegar a R$ 2,9 mil, dependendo do saldo disponível.
Conforme o calendário da Caixa Econômica Federal, os valores para o saque-aniversário ficam disponíveis a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e podem ser retirados por até dois meses. No entanto, é importante observar que, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão. Ou seja, em caso de demissão sem justa causa, não será possível retirar integralmente o saldo da conta.
No ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção do saque-aniversário, afirmando que a modalidade desvirtua a função do FGTS como proteção em casos de desemprego. Ele chegou a declarar a intenção de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para substituir a modalidade por alternativas que preservem a função original do fundo. “Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, afirmou o ministro em outubro.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo de 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário. Dessa forma, perderam o direito ao saque-rescisão e não puderam sacar integralmente o saldo do FGTS ao serem desligados do emprego. Marinho sinalizou a busca por novos mecanismos para substituir a atual modalidade, embora nenhum projeto tenha sido formalmente apresentado até o momento.
