O governo federal, por meio do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, propôs que o salário mínimo seja fixado em R$ 1.502, representando um aumento nominal de 6,39%. No entanto, a equipe econômica decidiu ajustar essa estimativa para R$ 1.509, conforme noticiado pelo Estadão/Broadcast.
Caso o valor de R$ 1.509 seja confirmado, isso representará um incremento de 6,87% em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.412.
Essa nova projeção está em linha com as mudanças na grade de parâmetros elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), que considerou a variação da inflação. Além disso, o reajuste proposto segue a política de valorização do salário mínimo, que determina que o piso seja ajustado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro, além da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Inicialmente, o PLDO previa um INPC de 3,25%, mas, em seu último relatório, a SPE atualizou essa projeção para 3,65%.
Conforme as novas estimativas, o salário mínimo poderá chegar a R$ 1.595 em 2026, R$ 1.687 em 2027, e R$ 1.783 em 2028.
É importante ressaltar que, segundo a legislação vigente, o presidente da República deve publicar uma medida provisória até o último dia do ano, estabelecendo o valor do salário mínimo para o ano seguinte.
Política de Valorização do Salário Mínimo
Em abril do ano passado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reinstaurou a política de correção anual do salário mínimo pela inflação, somada à variação do PIB consolidado de dois anos anteriores. Essa fórmula, que vigorou entre 2006 e 2019, foi retomada com o objetivo de garantir o poder de compra dos trabalhadores. No entanto, essa política tem gerado um aumento nas despesas obrigatórias, especialmente em benefícios previdenciários e assistenciais, que são vinculados ao valor do salário mínimo.
Diversos benefícios, como os previdenciários e assistenciais, são reajustados com base no salário mínimo. Para mitigar o impacto sobre as despesas obrigatórias, a equipe econômica chegou a discutir a possibilidade de desvinculação desses benefícios, mas essa proposta ainda não foi aprovada pelo presidente Lula.
Cada aumento de R$ 1 no salário mínimo implica um impacto de cerca de R$ 370 milhões no Orçamento, devido ao reajuste automático de benefícios como a Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na terceira revisão bimestral das receitas e despesas, divulgada em 22 de julho, o governo informou que prevê um aumento de R$ 4,9 bilhões nas despesas com a Previdência e R$ 6,4 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – em relação às previsões anteriores. Esse aumento de gastos ocorre em um ritmo superior ao limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal (2,5% acima da inflação), o que tem comprimido outras despesas do Orçamento e levantado questionamentos sobre a sustentabilidade dessa nova regra para as contas públicas.
Apesar das pressões por uma revisão de gastos, o presidente Lula tem defendido a manutenção da política de reajuste do salário mínimo e reiterado que não há espaço para discutir a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais, uma proposta anteriormente sugerida pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Texto adaptado do Jornal A Folha do Sudoeste.
