O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) destacou nesta quinta-feira, 23, a aprovação do projeto de lei que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos. A medida foi aprovada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e também estabelece a proibição expressa do consumo dos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, mesmo que parcialmente abertos.
“Este projeto foi aprovado em dezembro e é um grande avanço. Em 2009, aprovamos no Paraná a lei antifumo que proíbe a utilização de qualquer dispositivo, como o cigarro eletrônico, que possa simular o cigarro. A fumaça que é expelida é tão cancerígena quanto a fumaça do cigarro. A lei já proíbe e é necessário que os usuários sejam coibidos dessa prática”, afirmou o deputado, autor do projeto da lei estadual.
A lei antifumo estadual (16.239/2009), vigente no Paraná, já proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, incluindo o cigarro eletrônico, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados. O projeto de lei aprovado na comissão transforma em lei nacional a proibição atualmente definida por resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além da proibição, a Anvisa também ressalta a importância de conscientizar a população, especialmente os jovens, sobre os riscos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos. Em agosto de 2024, diversas entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, divulgaram uma nota reforçando os riscos do tabagismo. Entre os problemas de saúde citados estão câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares, além da nova enfermidade chamada de Evali (lesão pulmonar associada ao uso de vapes e pods).
Apesar da venda de cigarros eletrônicos ser proibida, dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) apontam que 4 milhões de brasileiros já utilizaram o dispositivo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso é mais frequente entre adolescentes de 13 a 15 anos.
O projeto segue agora para análise e votação, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
