Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a contar com mais prazo para quitar os empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) que o prazo de pagamento das parcelas será ampliado de 84 para 96 meses, aumentando de sete para oito anos. A medida também contempla as famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o ministro, a mudança padroniza o prazo do consignado do INSS ao praticado na mesma modalidade de crédito para servidores públicos. Além disso, a ampliação tem como objetivo reduzir o valor das prestações. “Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, declarou Lupi durante entrevista coletiva.
A mudança será formalizada nesta quinta-feira (6), por meio da publicação de uma instrução normativa pelo INSS. A ampliação do prazo será válida tanto para o crédito consignado tradicional quanto para o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício. Segundo Lupi, os segurados terão a opção de renovar o crédito com um acréscimo de mais 12 meses no prazo de pagamento.
As simulações realizadas pela Previdência e pelo INSS indicam que as novas regras também trazem benefícios ao sistema financeiro. “A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla [entre os bancos e os tomadores]”, destacou o ministro.
O aumento do prazo ocorre cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) ter aprovado a elevação do teto de juros do consignado do INSS. As taxas para empréstimos pessoais subiram de 1,66% para 1,8% ao mês, enquanto o teto dos juros do cartão de crédito consignado permaneceu em 2,46% ao mês. Esse reajuste foi aprovado em resposta aos aumentos na Taxa Selic, que atualmente está fixada em 13,25% ao ano.
Com as sucessivas elevações dos juros básicos, os bancos haviam suspendido a oferta de crédito consignado ao INSS e solicitaram um aumento no teto, propondo uma taxa de juros de 1,99% ao mês. Apesar disso, o ministro evitou antecipar se o teto continuará subindo, mesmo diante da recente alta na Selic. “Não temos vinculação direta e nunca tivemos com as decisões do Copom. O mercado geral não tem a garantia que é o desconto em folha que o consignado tem. Nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre todos os tipos de empréstimos”, afirmou Lupi.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, comentou que a extensão do prazo não altera o comportamento padrão dos tomadores de crédito. “O aumento do prazo não muda esse status. Ele [o segurado do INSS] ter parcela mais barata, que não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”, justificou Stefanutto.
O crédito consignado do INSS é uma modalidade regulada pelo Ministério da Previdência Social que permite o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento dos segurados. Pelas regras atuais, aposentados, pensionistas e outros beneficiários podem comprometer até 45% do seu benefício com essa modalidade de crédito, sendo 35% destinados ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício.
O CNPS, responsável por estabelecer o teto de juros e as condições dessa linha de crédito, conta com seis representantes do governo federal, três dos aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregadores.
