O governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) uma nova estratégia para a destinação de terras para a reforma agrária no país. O programa Terra da Gente, regulamentado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, sistematiza alternativas legais de obtenção de terras para a reforma agrária, além das formas tradicionais, como a desapropriação de áreas improdutivas e a regularização de terras públicas.
Entre as novidades, está a adjudicação (transferência de propriedade) de terras oriundas de grandes devedores da União e a possibilidade de negociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferência de imóveis rurais também em troca do abatimento de dívidas ou permutas (encontro de contas).
Segundo o presidente Lula, a iniciativa busca agilizar a reforma agrária por meios não conflituosos, mantendo a luta pela questão agrária. Ele ressaltou o histórico de concentração fundiária no Brasil e a necessidade de encontrar soluções inovadoras para o problema.
Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam a concentração de terras no país, com um pequeno número de grandes propriedades ocupando a maior parte do território rural. A meta do programa é incorporar pelo menos 295 mil novas famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária entre 2023 e 2026, utilizando todas as modalidades de obtenção de terra existentes.
Para alcançar essas metas, o Incra conta com um orçamento de R$ 520 milhões em 2024, direcionado principalmente para obtenção de áreas em conflito. A iniciativa inclui também a retomada de processos paralisados de gestões anteriores e o cadastro de famílias acampadas em situação de vulnerabilidade social. O programa visa resolver conflitos agrários e promover a distribuição de terras de forma pacífica.
Representantes de movimentos populares presentes ao anúncio do programa destacaram a importância da reforma agrária para garantir paz no campo e enfrentar desafios como fome e degradação ambiental. Eles ressaltaram a necessidade de infraestrutura e estímulo à produção sustentável nas comunidades rurais.
