PIS/Pasep: governo libera abono salarial para mais beneficiários; veja quem está na lista de hoje

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O abono salarial do PIS/Pasep para os nascidos nos meses de julho e agosto será liberado nesta segunda-feira, dia 17 de junho.

O valor do abono salarial pode variar de R$ 118 a R$ 1 412, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022.

Neste ano, o calendário de pagamento do benefício foi unificado para os trabalhadores tanto da iniciativa privada, que recebem o PIS, quanto para os servidores públicos, que recebem o Pasep, considerando o mês de nascimento do trabalhador para a liberação do benefício. Um total de 24.874.071 profissionais têm direito ao abono salarial, dos quais 21.982.722 são de empresas privadas e receberão pela Caixa Econômica Federal, enquanto os outros 2.891.349 possuem vínculo público e receberão pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito? Os valores distribuídos em 2024 terão como ano de referência 2022. Esse intervalo de dois anos se deve a um atraso no calendário do PIS/Pasep ocasionado pela pandemia. Anteriormente, a diferença entre o período de pagamento e o de referência era normalmente de um ano. Para ter direito ao abono salarial, é necessário:

  • Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
  • Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
  • Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

Qual é o valor do benefício em 2024? O valor do abono salarial depende do salário mínimo vigente na data de pagamento. Em 2024, o piso nacional está em R$ 1.412. Dessa forma, o valor do benefício irá variar de R$ 118 a R$ 1.412. Para calcular o valor que receberá, o profissional precisa multiplicar 1/12 do valor do salário mínimo vigente deste ano pelo número de meses trabalhados em 2022, que representa o ano de referência para o pagamento do benefício.

Como sacar

  • Por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou conta digital no banco;
  • Por crédito pelo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa;
  • Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
  • Diretamente nas agências da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação.

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