O Projeto de Lei n.º 1014/2023, apresentado pelo deputado estadual delegado Tito Barichello (União) na Assembleia Legislativa do Paraná, propõe a proibição da divulgação de jogos de azar e cassinos online por influenciadores digitais no estado. A iniciativa decorre de preocupações com os impactos sociais, econômicos e psicológicos associados a essas práticas.
De acordo com o deputado Barichello, “a acessibilidade dos jogos de azar online, somada à falta de regulamentação, pode induzir a comportamentos compulsivos, resultando em dependência e graves problemas psicológicos. A ausência de controle efetivo sobre essas plataformas aumenta o risco de prejuízos financeiros para os usuários, impactando negativamente a sociedade”.
O parlamentar também destacou que muitas plataformas operam fora do Brasil e, portanto, ficam isentas da legislação tributária nacional. Isso acarreta evasão fiscal, com prejuízos para a arrecadação pública local e nacional. Ele ainda enfatizou que a falta de regulamentação dificulta a fiscalização das atividades dessas empresas, o que gera preocupações adicionais. “Questões como a opacidade nos algoritmos utilizados, que podem favorecer perdas financeiras dos jogadores, levantam preocupações sobre a justiça nas práticas desses serviços”, afirmou Barichello.
O objetivo central do projeto é vedar a promoção de jogos de azar online por influenciadores digitais no Estado do Paraná, com pontos focais nos seguintes aspectos:
- Proteger a População: Reduzir comportamentos de risco associados ao vício em jogos de azar, garantindo a saúde mental e o bem-estar dos cidadãos.
- Combater a Evasão Fiscal: Assegurar que as práticas ligadas aos jogos online respeitem as normas tributárias, contribuindo para o orçamento público.
- Promover um Ambiente Econômico Seguro: Garantir que as operações de jogos estejam devidamente regulamentadas, promovendo maior transparência.
Com isso, o Projeto de Lei n.º 1014/2023 busca abordar as questões sociais, econômicas e de governança envolvendo os jogos de azar online, priorizando a proteção dos indivíduos e o fortalecimento do sistema fiscal no Paraná.
