O Paraná possui a maior proporção de cidades com Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) instituídos por lei, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 399 municípios do Estado, 338 possuem planos nesta área, sendo que 258 foram aprovados mediante legislações municipais específicas, o que corresponde a 76,3% das cidades. O índice paranaense supera o de São Paulo, segundo colocado, que registra 75% dos municípios nesse quesito. Na região Sul, a média permanece em 68,6%, enquanto, em âmbito nacional, a proporção é de 57,2%.
Após a aprovação, o PMSB se torna a principal referência para os municípios, estabelecendo diretrizes para saneamento básico e metas para ampliar a cobertura e os serviços de água, coleta e tratamento de esgoto, gerenciamento de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais. A obrigatoriedade da elaboração dos PMSBs foi determinada pelo Marco Legal do Saneamento Básico, promulgado em 2020, com o objetivo de universalizar o acesso a serviços de saneamento até 2033. Os planos também definem estratégias e prazos, considerando o abastecimento de água, esgotamento sanitário e outras necessidades relacionadas ao setor.
A implementação dos PMSBs reflete em melhor gestão dos recursos públicos e maior eficiência na prestação de serviços. Além disso, contribui para a atração de investimentos privados, impulsionando Parcerias Público-Privadas (PPPs) previstas no Marco Legal. A existência do planejamento permite que estados e municípios acessem recursos federais e financiamentos junto a instituições como a Caixa Econômica Federal, viabilizando a execução de obras prioritárias.
Para apoiar os municípios que ainda não possuem planos, o Governo do Paraná elaborou o Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB), que orienta as ações de saneamento em todo o Estado. A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) também exerce papel relevante, atendendo 345 cidades (344 no Paraná e uma em Santa Catarina), onde 100% da população possui abastecimento de água e 80,7% conta com coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, a Sanepar realiza o maior programa de investimento de sua história, com R$ 11,2 bilhões previstos até 2028 para ampliação e manutenção dos sistemas de saneamento. Movida pelas diretrizes do Marco Legal, a Sanepar já concluiu três novos lotes de PPPs destinados à ampliação do esgotamento sanitário.
As ações conjuntas entre a Sanepar e os municípios têm resultado em avanços significativos, o que levou o governador Carlos Massa Ratinho Junior a projetar metas ambiciosas. “Estamos determinados a alcançar antes de 2033, que é o prazo estipulado pelo Marco Legal do Saneamento. Com isso, reforçamos nosso compromisso de levar qualidade de vida para toda a população do Paraná”, declarou. O presidente da Sanepar, Wilson Bley Lipski, também reiterou o compromisso da empresa: “Estamos à disposição para prestar todo o apoio técnico e o assessoramento necessários para que as prefeituras concluam os seus planos municipais de saneamento por entender que eles são fundamentais para alcançar a universalização do serviço prevista na legislação federal.”
Outros aspectos destacados no estudo do IBGE sinalizam avanços do Paraná na área de saneamento. De 396 municípios analisados, 351 oferecem serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos especiais, o que representa 88,6% do total. O Estado também se destaca no uso de estratégias de drenagem sustentável, implementadas em 31,6% das cidades, colocando-o ao lado de Goiás (31,3%), Mato Grosso do Sul (34,2%), Rondônia (34,6%) e São Paulo (36,4%) – todos acima da média nacional. No topo do ranking, o Distrito Federal alcançou 100% neste indicador.
A drenagem sustentável utiliza soluções naturais, como jardins de chuva e telhados verdes, em substituição às redes convencionais, que canalizam rapidamente a água para córregos e rios. Essas práticas evitam sobrecargas no sistema de esgoto, auxiliam na recarga do lençol freático e contribuem para a redução de temperatura nas áreas urbanas. Já em relação ao descarte de resíduos sólidos, enquanto a média nacional revela 31,9% de lixões a céu aberto, no Paraná esse índice é de apenas 10,5%, um dos mais baixos do País.
