O estado do Paraná iniciará um programa que viabiliza a coleta e destinação gratuita de lâmpadas fluorescentes pós-uso em municípios com população inferior a 25 mil habitantes. A iniciativa é promovida pela Associação Brasileira Para Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus), uma entidade sem fins lucrativos, e recebe o apoio do Governo do Estado por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). O edital de chamamento está aberto, e as prefeituras interessadas têm até 31 de março para se inscrever. O edital completo, com todas as informações, pode ser acessado AQUI.
Conforme divulgado, a responsabilidade pelo recolhimento e transporte das lâmpadas será da Reciclus. Por outro lado, caberá aos municípios inscritos o armazenamento adequado das unidades recolhidas, além da divulgação do programa e de iniciativas de educação ambiental, com suporte técnico da Sedest. A ação faz parte do Termo de Compromisso para Operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Pós-Consumo no Estado do Paraná, assinado em 2022 pelo Governo do Paraná, Ministério Público do Paraná (MPPR), Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio) e Associação Comercial do Paraná (ACP).
Isabella Tioqueta, coordenadora de Saneamento Ambiental e Economia Circular da Sedest, reforça a relevância do programa, destacando os riscos ambientais do descarte incorreto. “Esse edital é essencial para que possamos incentivar o recolhimento desses materiais de caráter perigoso, evitando que gerem contaminação de solo ou água por estarem no local incorreto”, explicou. Segundo ela, o programa é voluntário e pontual, com o objetivo de aumentar o volume de lâmpadas recicladas nesses municípios, permitindo coletas a partir de 1.000 unidades por cidade. “É importante que os municípios façam a inscrição e também que a população colabore com os processos de coleta”, acrescentou.
Após a coleta, as lâmpadas passam por um processo de separação de componentes pela Reciclus. O vidro é renovado e empregado na produção de cerâmicas e revestimentos de azulejos, os metais são reutilizados em setores como o automotivo, e o plástico é granulado para diferentes aplicações industriais. Já as partes contaminadas por mercúrio são devidamente tratadas e incineradas. Todo o armazenamento segue critérios rigorosos definidos pela Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) 12.235, que estabelece práticas seguras para resíduos classificados como perigosos.
Os pontos de coleta devem impedir o contato das lâmpadas com o solo e restringir a exposição a temperaturas extremas, ventos e chuvas. Isabella Tioqueta reforça que não serão aceitos outros tipos de lâmpadas como LED, halógenas e decorativas. “É importante reforçar que não serão aceitos outros tipos de lâmpadas, como LED, halógenas e decorativas”, destacou a coordenadora.
Para que os municípios possam participar, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
– Possuir população abaixo de 25 mil habitantes;
– Reunir e armazenar, em um único local, um volume mínimo de 1.000 lâmpadas fluorescentes;
– Disponibilizar um local apropriado para armazenamento temporário das lâmpadas;
– Garantir que as lâmpadas estejam armazenadas em ambiente coberto, em conformidade com as normas de segurança.
Dúvidas ou esclarecimentos adicionais podem ser obtidos junto à Coordenação de Saneamento Ambiental e Economia Circular da Sedest pelo WhatsApp no número (41) 9248-2170, pelo e-mail contabilizando.residuos@sedest.pr.gov.br ou pelos telefones fixos 41-3304-7700, 41-3304-7767 e 41-3304-7794.
