A Lei Imperial nº 704, datada de 29 de agosto de 1853, desanexou os territórios que atualmente constituem o estado do Paraná da comarca de São Paulo, à qual estiveram ligados até então. A história da ocupação do estado teve início em Guaraqueçaba em 1501. A baía de Paranaguá, devido à sua natureza de mar aberto, ofereceu refúgio aos portugueses que se estabeleceram na região, dando início a um novo povoado. Em 1648, por decreto de Dom João IV, Paranaguá foi elevada à condição de Vila.
Sob o comando do Marquês de Cascaes, Gabriel de Lara e Eleodoro Ébano Pereira estabeleceram-se como Capitão-mor e foram os fundadores da Vila de Paranaguá. A Ouvidoria de Paranaguá foi estabelecida em 1723, com jurisdição se estendendo até a Colônia de Sacramento. Com crescimento contínuo, a população de Paranaguá pleiteou, a partir de 1811, junto ao Príncipe Regente D. João, que a localidade se tornasse a capital de uma nova Província brasileira, solicitando a separação da Capitania de São Paulo. No entanto, a sede da Comarca foi transferida para Curitiba em 1812, negando esse pedido. Somente em 1842, Paranaguá foi oficialmente elevada à categoria de cidade, enquanto Curitiba se estabeleceu como centro comercial.
O destaque econômico da Comarca de Curitiba residia no transporte e invernação de gado proveniente do Rio Grande do Sul, destinado a Sorocaba. Além disso, havia a indústria do mate, importação e comércio de produtos, bem como uma incipiente agricultura. A elite política da Comarca sentia-se tratada de forma secundária pelo governo provincial de São Paulo, apesar do seu desenvolvimento econômico considerável e da arrecadação significativa de impostos.
Além de Curitiba, as únicas localidades para o interior eram a vila de Guarapuava e a freguesia de Palmas, além de algumas fazendas. Portanto, a criação de uma nova província visava assegurar a presença brasileira nesses territórios vizinhos aos espanhóis.
Primeiras tentativas de emancipação
Em 1843, ocorreu o primeiro passo legislativo em direção à elevação da província, conhecido como a Revolução Liberal de Sorocaba. Na Câmara dos Deputados, em 12 de abril de 1843, o deputado Joaquim José Pacheco, de São Paulo, indagou sobre o desejo dos povos da comarca de Curitiba, na província de São Paulo, de serem elevados à condição de província. O ministro do Império respondeu em 27 de abril, informando sobre a existência de documentos com as informações solicitadas. Dois dias depois, em 29 de abril, o deputado Carlos Carneiro de Campos, de São Paulo, apresentou o projeto de elevação da Comarca de Curitiba à categoria de Província.
No entanto, o assunto foi silenciado. A sessão de 21 de agosto marcou o último passo do projeto nº 64, de 1843. A matéria só seria novamente discutida pela Câmara dos Deputados dez anos depois, em 1853. Retornando à Câmara dos Deputados, na sessão de 30 de agosto de 1850, foi lido o ofício do secretário do Senado, enviando a proposta que eleva a Comarca de Curitiba à categoria de província, com a denominação de Província do Paraná. Na abertura da sessão legislativa de 1851, a representação da Assembleia Legislativa de São Paulo chegou ao Senado, protestando contra diversas medidas que desagradavam à Província, incluindo a elevação da Comarca de Curitiba a província, que já havia sido aprovada. Na última sessão do ano, o assunto foi esquecido.
Texto adaptado de: A Folha do Sudoeste.
