Nesta terça-feira (12), o Instituto Água e Terra (IAT) apresentou um balanço das operações de fiscalização ambiental realizadas no Litoral do Estado durante o Verão Maior Paraná 2023/2024. No período compreendido entre 15 de dezembro e 4 de março, o órgão atendeu 130 denúncias, resultando na emissão de 62 Autos de Infração Ambiental (AIA) e multas no valor total de R$ 2.034.500,00.
A principal irregularidade registrada foi a ocupação indevida do solo, caracterizada por loteamentos sem licença, construções ilegais e invasões em Áreas de Proteção Ambiental (APA). Além disso, o IAT apreendeu 151 animais silvestres durante o período, todos desprovidos da documentação necessária para sua criação. A operação contou com o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde (BPAmb-FV), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Altamir Hacke, chefe do escritório regional do IAT no Litoral e coordenador ambiental do Verão Maior Paraná, destacou: “Contamos com uma equipe dedicada de 80 servidores, provenientes de todas as regiões do Estado, para realizar as atividades de fiscalização ambiental e manejo adequado dos animais silvestres. Isso nos permitiu responder prontamente às 130 denúncias recebidas”.
Graças às ações de fiscalização, o Paraná conseguiu reduzir em 71,5% a supressão ilegal da Mata Atlântica em 2023, com uma área desmatada de 1.150,40 hectares no ano passado, em comparação com os 4.037,83 hectares registrados em 2022. “A ocupação irregular, especialmente a invasão de áreas protegidas por legislação, foi a principal demanda enfrentada. Realizamos diversas ações de fiscalização para coibir o desmatamento ambiental em diferentes localidades do Litoral, com destaque para a região de Guaratuba”, acrescentou Hacke.
Fauna e crimes ambientais
Além das apreensões realizadas entre dezembro e março, os técnicos do instituto também atenderam outros 245 animais silvestres no Pronto Atendimento de Animal Silvestre (PAAS) instalado no Parque Estadual do Palmito, em Paranaguá. Destes, 40 foram encaminhados a empreendimentos licenciados, cinco receberam guarda voluntária por meio da assinatura do Termo de Guarda de Animal Silvestre (TGAS) e dois foram depositados por meio do Termo de Depósito de Animal Silvestre (TDAS).
Os infratores que praticam o desmatamento ilegal estão sujeitos a penalidades administrativas conforme a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente), podendo também responder a processo por crime ambiental.
As multas arrecadadas são integralmente destinadas ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, cujo propósito é financiar planos, programas ou projetos voltados ao controle, preservação, conservação e recuperação do meio ambiente, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.945/2000.
