Nota Paraná restitui créditos utilizados para IPVA de motos isentas

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Participantes do Nota Paraná que transferiram créditos do programa para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas que se tornarão isentas em 2025 serão reembolsados. Segundo a Receita Estadual, os valores serão devolvidos às contas do programa automaticamente ainda em janeiro.

A isenção para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 170 cilindradas é uma das principais mudanças do IPVA 2025 no Paraná. A medida, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em dezembro, beneficiará 770.196 veículos.

De acordo com dados da equipe do Nota Paraná, 6.931 participantes transferiram créditos do programa para quitar o IPVA de veículos que agora serão isentos. Isso representa menos de 1% do total de beneficiados, somando R$ 232.521,93. “Muita gente nos procurou pelos canais de atendimento para saber como proceder e esclarecemos que não há com o que se preocupar, já que esses valores serão devolvidos às contas do programa ainda neste mês de janeiro”, explica Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná. “Com isso, ele pode transferir esse dinheiro para sua conta bancária normalmente”.

A transferência de créditos do Nota Paraná para o pagamento do IPVA 2025 ocorreu em novembro, antes da aprovação da lei que resultou na isenção para motocicletas de até 170 cilindradas.

Como consultar

Consumidores podem checar seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná ou pelo site do programa. No celular, basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e depois a aba “Meu Extrato”. Nesta seção, é possível consultar os saldos adicionados mês a mês, além das datas de expiração. Pelo site, a consulta pode ser feita na seção “Minha Conta Corrente” em “Meu Extrato”, na parte inferior da tela.

Conforme reforça Marta, a devolução dos valores transferidos será automática, sem necessidade de solicitação por parte dos consumidores. “Quem transferiu os créditos em novembro pode ficar tranquilo, pois o valor será reembolsado até o fim do mês. Só é preciso ficar atento para não deixar esse dinheiro expirar na conta”, orienta. No entanto, há uma exceção: créditos que expiraram entre novembro e janeiro de 2024, seguindo as regras do programa, não serão reembolsados. Os créditos do Nota Paraná têm validade de 12 meses a partir de sua geração.

Em 2024, mais de R$ 133,3 milhões em créditos não foram resgatados pelos consumidores e retornaram ao Tesouro do Estado. Esses valores foram revertidos para serviços públicos como saúde, educação e segurança, entre outros setores prioritários.

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