Lei que proíbe celulares nas escolas avança com exemplos do Rio de Janeiro e Ceará

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Após aprovação pelo Congresso Nacional, foi sancionada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas, tanto em salas de aula quanto no recreio e intervalos. No entanto, o uso pedagógico, autorizado por professores, permanece permitido. A regulamentação da nova legislação está prevista para um decreto presidencial dentro de 30 dias, devendo entrar em vigor no início do ano letivo, em fevereiro.

A regra não é inédita em cidades como Rio de Janeiro e no estado do Ceará. No Rio, desde agosto de 2023, um decreto já regulamenta a proibição dos aparelhos em escolas. Segundo Renan Ferreirinha, secretário de Educação do município, a medida começou a produzir efeitos positivos. “Tem uma percepção dos diretores dizendo para a gente como os recreios voltaram a ficar mais barulhentos, como voltaram a ter mais pegada de escola. O que se estava observando era que os recreios estavam ficando com as crianças isoladas nas suas próprias telas sem ter uma interação uns com os outros. Isso é muito sério. A gente voltou a ter essa maior interação na hora do recreio”, relatou.

Ferreirinha explicou que as escolas têm autonomia para implementar a medida conforme considerem mais viável. “Ou [o estudante] chega na escola e guarda o celular na sua mochila, o que tem funcionado super bem através de um processo de conscientização, de um processo muito forte de diálogo também com toda a comunidade escolar. Ou algumas escolas também recolhem os celulares e devolvem depois. A gente apoia essas medidas, mas isso varia do que cada escola consegue fazer dentro do seu combinado.”

Sobre possíveis sanções a quem descumprir as regras, o secretário afirmou que há protocolos nas escolas. “Imagina um aluno que está falando na sala de aula, que não para quieto, ou outro que está dormindo, o que você faz? O professor não chama atenção? Se for de novo, adverte o aluno, se for pela terceira vez, manda para a direção escolar. A direção escolar chama o responsável. Na verdade, as escolas estão muito mais preparadas para lidar com essas situações do que a gente imagina. O que a gente precisa é de um grande combinado social, que diga que isso aqui não pode acontecer e que dê o respaldo para as escolas poderem implementar e chamar as famílias para nos apoiarem nisso.”

Ferreirinha, que foi relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, destacou que a intenção não é afastar a tecnologia das escolas, mas promover seu uso pedagógico. “A gente acha que a tecnologia pode ter um papel fundamental na educação. Agora, ela tem que ser usada de forma consciente e responsável. Tem que ter hora para tudo, porque senão, em vez de ser uma aliada, ela passa a ser uma inimiga do processo educacional”, afirmou. “O que a gente não pode achar normal é o aluno estar com o seu celular no meio da aula, usando, vendo um videozinho no Tik Tok, jogando o jogo do tigrinho, enquanto o professor está tentando dar aula. Isso não pode ser considerado normal.” Ele também ressaltou que a lei coloca o Brasil em um “grupo seleto” de países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda, que já têm legislações similares. “Esse é um assunto que começa e tem o protagonismo da educação pública, demonstrando que dá para ter educação pública na vanguarda, de qualidade”, elogiou.

No Ceará, a Lei 14.146, de 2008, já proibia o uso de celulares em salas de aula e de equipamentos hoje ultrapassados, como discman e pager. No entanto, segundo Jucineide Fernandes, secretária executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Educação do Estado, a medida não foi plenamente cumprida. “Acabou sendo deixada de lado”, disse. Porém, após o decreto recente no Rio de Janeiro, em 2024, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou o cumprimento efetivo da legislação.

“Nós enviamos, então, uma recomendação às escolas para que proibissem o uso do celular em sala de aula”, informou Jucineide. Depois da sanção da nova lei federal, ela disse que uma nova orientação foi enviada às instituições. “Agora orientando que se convoque a comunidade escolar para a mudança no regimento da escola, e que essa proibição seja acompanhada pela escola dentro das normas de seu regimento e que também se pense como vai se usar nos momentos de uso pedagógico esses recursos porque, na nossa rede, a gente distribui tablets e chips para os estudantes.”

No Ceará, a implementação da lei varia entre as escolas. Algumas utilizam caixas para guardar celulares durante as aulas, enquanto outras aplicam perda de pontos em avaliações para desestimular o uso de aparelhos nos momentos impróprios. Jucineide reforçou a importância de um acompanhamento próximo para evitar o descumprimento da nova lei, como aconteceu anteriormente. Ela destacou que a conscientização, prevista pela legislação, deve ser priorizada. “Precisamos pensar não só na proibição, mas também no que a própria lei prevê, como palestras, orientações, pensar na questão da desinformação, da cultura digital, que inclusive faz parte do nosso currículo das escolas do tempo integral”, ressaltou.

Para Jucineide Fernandes, a proibição do uso de celulares nos momentos não pedagógicos na escola é uma medida importante. “O uso de telas está muito generalizado, inclusive por nós, adultos. A gente acha que a proibição é importante para o aluno se concentrar mais, para que o estudante possa também socializar com os demais, conversar. Então, a gente acredita que a proibição vai trazer mesmo maior atenção, foco aos estudantes no período das aulas.”

A lei sancionada pelo presidente Lula estabelece exceções, como o uso do celular para acessibilidade tecnológica ou necessidades de saúde, além do uso pedagógico sob supervisão docente. Um decreto regulamentará o tema em breve, preparando o terreno para a vigência da nova regra já no início do próximo ano letivo.

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