A Justiça Federal autorizou o Paraná a utilizar R$ 586 milhões em projetos de reparação ambiental no Estado, montante proveniente da indenização paga pela Petrobras pelo acidente ocorrido no Rio Iguaçu, em Araucária, em julho de 2000. Do total liberado, R$ 346,5 milhões (59%) foram destinados a 23 propostas do Instituto Água e Terra (IAT), abrangendo ações de monitoramento, fiscalização, drenagem e reestruturação de equipamentos, entre outras iniciativas.
Essa liberação é fruto de reuniões entre o Governo do Paraná e os Ministérios Públicos Estadual e Federal. O valor total da verba compensatória, com juros e correções, atinge cerca de R$ 1,2 bilhão. O IAT, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), apresentou projetos que já começaram a receber os recursos. “Conversamos, ajustamos os projetos que precisavam ser ajustados e, em comum acordo, conseguimos a liberação dos recursos para que as obras comecem imediatamente, transformando o cenário ambiental do Estado”, afirmou o secretário Everton Souza. Ele reforçou o compromisso de distribuir os recursos de maneira técnica e eficiente, visando o benefício da população paranaense.
Do total de 23 projetos aprovados pelo IAT, 12 já obtiveram recursos liberados para formatação de convênios, como a reestruturação dos viveiros do Paraná Mais Verde e a implantação de três novos parques urbanos. Os 11 projetos restantes, no entanto, precisam de adequações para liberação dos valores. Entre os investimentos mais expressivos está o Monitora Paraná, executado pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), que receberá R$ 140 milhões para aprimorar a prevenção de desastres naturais. A verba será usada na compra de estações meteorológicas, radares e no desenvolvimento de índices de vulnerabilidades para Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral.
Outro destaque é a aplicação de R$ 40 milhões para a criação, ampliação e estruturação de Centros de Apoio, Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras). Serão implantados quatro novos centros em Curitiba, Londrina, Litoral e Oeste, além da reestruturação das unidades de Guarapuava e Ponta Grossa. Os recursos financiarão a compra de equipamentos e veículos para atender a fauna silvestre vítima de impactos ambientais no Paraná.
A indenização também beneficiará áreas diretamente atingidas pelo desastre, como a Bacia do Alto Iguaçu. Nesse local, três novos parques urbanos serão construídos nos municípios de Porto Amazonas (55.427,71 m²), Lapa (20.150 m²) e Contenda (78.609,03 m²), com investimentos que somam R$ 6,8 milhões. Esses parques combinam áreas de lazer e a recuperação de regiões degradadas.
O acordo de indenização foi firmado como resposta a uma ação civil pública que buscava reparação pelos danos coletivos e difusos causados pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) em Araucária. Estima-se que o desastre impactou 40 quilômetros do Rio Iguaçu e contaminou cerca de 140 hectares de solo, além de prejudicar a fauna e a flora local. A compensação abrange melhorias na qualidade do ar, das águas subterrâneas e proteção de animais e plantas afetados.
Parte da verba será utilizada em iniciativas ligadas à conservação de ecossistemas sensíveis, como rios, encostas e mananciais, bem como em projetos focados na redução de resíduos sólidos, fiscalização de áreas protegidas e educação ambiental. O acordo determina que 5% do montante será investido em propostas do município de Araucária, o mais afetado pelo desastre, e outros 5% na bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, que abrange localidades como Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais. O restante financiará ações nas Unidades de Conservação estaduais e federais, além de projetos propostos pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).
O acidente ocorreu devido ao vazamento de uma válvula do oleoduto que transportava petróleo do porto de São Francisco do Sul (SC) à Refinaria Presidente Getúlio Vargas. Após mais de duas décadas de tramitação judicial, o acordo de indenização foi oficializado em 2021. Contudo, repasses prévios foram suspensos pela Justiça Federal em março de 2022, após decisão que previa a destinação de R$ 930 milhões do Fema para projetos ambientais. Desses, R$ 105 milhões já haviam sido aplicados na compra de caminhões para ajudar municípios no abastecimento de água, combate a incêndios e gestão de resíduos sólidos.
Além da compensação financeira, a Petrobras se comprometeu a intensificar medidas de prevenção para evitar novos desastres ambientais e remediar os danos causados na região afetada pelo vazamento.
