O salário mínimo passará dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025, representando um aumento de R$ 106, o correspondente a 7,5%. Segundo integrantes do governo ouvidos pela Folha, este valor segue a nova regra de correção aprovada pelo Congresso no pacote de contenção de gastos proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com técnicos, não há previsão de mudanças.
Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União oficializando o novo valor do salário mínimo. Caso a antiga regra de reajuste ainda estivesse vigente, o mínimo subiria para R$ 1.528 (sem arredondamento para cima). Com a revisão da regra, ocorre uma redução de R$ 10 em relação ao cálculo anterior. Pela norma antiga, o reajuste era baseado na variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses até novembro, acrescida da variação do PIB de dois anos antes.
O novo modelo, que limita o ganho real do salário, é o principal componente do pacote de ajuste fiscal e sinaliza uma mudança de rumo na política de valorização do mínimo originalmente implementada pelo próprio governo Lula. Essa alteração foi considerada uma vitória do ministro Fernando Haddad, que conseguiu consenso no governo para a proposta e conquistou a aprovação no Congresso sem dificuldades. A decisão é uma tentativa de controlar o crescimento das despesas obrigatórias.
O salário mínimo desempenha um papel fundamental na formulação do Orçamento público, já que grande parte das despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), está atrelada ao seu valor. A revisão da política de cálculo do salário mínimo deve gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos anos de 2025 e 2026, conforme previsão do governo.
