O Governo do Estado já repassou aproximadamente R$ 8,9 milhões do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) para 25 municípios afetados pelas fortes chuvas de outubro e novembro no Paraná. Esse montante faz parte dos R$ 30 milhões destinados à recuperação de infraestruturas danificadas pelos temporais, especialmente em estradas rurais.
O Fecap dispõe de R$ 30 milhões reservados para 90 municípios paranaenses com situação de emergência homologada pelo Executivo estadual. Os recursos remanescentes serão liberados à medida que as prefeituras enviarem a documentação necessária, sobretudo os dados bancários para depósito.
O governador destaca a importância da rapidez nos repasses e nas obras de recuperação das estradas rurais para garantir o escoamento normal da produção agrícola e o abastecimento das cidades.
“Estamos disponibilizando mais R$ 30 milhões para a reconstrução de estradas rurais, pontes, limpeza da área urbana, reconstrução de ruas, calçadas e galerias e para a compra de óleo diesel para o maquinário da prefeitura, para que eles também possam atender os moradores, em especial na área rural, para que a produção dos agricultores não pare e possa ser transportada para os mercados”, afirmou Ratinho Junior.
A legislação estadual 21.720/2023, proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa em regime de urgência, possibilitou a rápida liberação dos repasses. Essa lei, sancionada em 31 de outubro, simplifica a transferência de recursos financeiros do governo estadual aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, resultando no repasse de quase um terço do valor destinado em apenas duas semanas de vigência.
A lei permite que o Estado repasse recursos diretamente à conta de municípios que não possuam fundos similares, sem a necessidade de convênios e outras providências que retardem a chegada do aporte. Além de ser mais eficiente, a medida garante mais segurança jurídica aos municípios atingidos, facilitando a prestação de contas pelas prefeituras. O Fecap, instituído por essa legislação, agiliza a transferência de recursos fundo a fundo, facilitando o diálogo entre o Estado e os municípios afetados.
Texto adaptado de: Jornal Novo Tempo
