Idosos e pessoas com deficiência (PCDs) têm, desde outubro do ano passado, a possibilidade de emitir a credencial de estacionamento em formato digital. A iniciativa, implementada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), visa simplificar e agilizar o processo, tornando-o mais acessível para quem necessita do benefício.
A versão digital da credencial permite ao beneficiário optar por imprimir o documento e colocá-lo no painel do veículo ou vinculá-lo eletronicamente a um único carro, com a possibilidade de substituição sempre que necessário. Todo o procedimento pode ser realizado online, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal da Senatran, dispensando a necessidade de deslocamento. Um guia detalhado e uma seção de perguntas frequentes foram disponibilizados para auxiliar na emissão e esclarecer dúvidas.
Segundo a Senatran, a medida favorece mais de 16 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais que possuem, ou possuíram, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, beneficia cerca de 3,4 milhões de pessoas com deficiência cadastradas na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Uma das novidades é a mudança na validade do documento. Para os idosos, a credencial passa a ser vitalícia. Já para as pessoas com deficiência, a autorização será válida enquanto constarem na base do registro. A credencial permanece obrigatória para o uso de vagas reservadas em locais identificados por sinalização no chão e/ou por placas, como ruas, hospitais, shoppings, mercados e outros estabelecimentos públicos ou privados.
A mudança está respaldada pela Resolução Contran nº 965, de 17 de maio de 2022, que foi alterada pela Resolução Contran nº 1.012, de 14 de outubro de 2024. O direito à credencial é garantido para pessoas que possuem 60 anos ou mais, para aquelas com deficiência ou para quem tem dificuldades de locomoção.
