Os deputados Tercilio Turini (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Evandro Araújo (PSD) protocolaram documento na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando a reavaliação da cobrança de pedágio no sistema ‘free flow’ em áreas urbanas e conurbadas. ‘São trechos de rodovias utilizados não apenas por motoristas em trânsito intermunicipal, mas principalmente por moradores que dependem dessas vias para acessar atividades básicas como trabalho, saúde, educação, lazer e outros compromissos cotidianos. Recebem grande tráfego intenso de veículos em deslocamentos internos’ – alertam os parlamentares.
De acordo com os autores do documento, a cobrança de pedágio por meio eletrônico em rodovias que passam pelo perímetro urbano vai trazer impactos econômicos e sociais negativos aos moradores de municípios onde as estradas se transformam em avenidas e vias de ligação entre regiões das cidades. Para os parlamentares, o sistema ‘free flow’ (livre passagem), que será adotado em todas as concessões rodoviárias no Brasil, prevê tarifas por quilômetro rodado, registradas por pórticos instalados ao longo das rodovias. ‘Se não forem estabelecidos critérios diferenciados em trechos urbanos, a população local e de municípios de regiões conurbadas terá grande prejuízo. As pessoas circulam diariamente em rodovias pedagiadas, como a PR 445 e a BR 369 em Londrina. Cobrar pedágio nessas vias é um absurdo’ – afirma o deputado estadual Tercilio Turini, destacando que milhares de trabalhadores, empresários, produtores rurais, estudantes e famílias utilizam essas rodovias em seus deslocamentos locais.
A ANTT realizou uma audiência pública no dia 9 de janeiro e abriu um período de sugestões que se encerrou na última sexta-feira (24). Os três deputados estaduais solicitaram isenção de tarifa ou a implementação de uma cobrança diferenciada para os residentes em áreas que terão tarifação. ‘Sugerimos estabelecer um cadastro municipal de usuários para não penalizar moradores de regiões cortadas por rodovias pedagiadas dentro do perímetro urbano’ – ressaltam os parlamentares. Eles argumentam que o Paraná possui diversas cidades próximas e integradas, onde a circulação entre municípios é essencial para a economia regional. ‘O free flow deve garantir critérios justos, sem sobrecarregar financeiramente a população local, especialmente em casos em que um mesmo veículo realiza o mesmo trajeto urbano diversas vezes em um único dia’ – apontam.
Além das situações da PR 445 e BR 369 em Londrina, os deputados exemplificam o impacto em Maringá: com a tarifa de R$ 0,20 por quilômetro rodado, os 18,5 quilômetros entre Sarandi e o Aeroporto de Maringá (que conectam dois municípios conurbados na região Noroeste do estado) terão um custo de R$ 3,70. ‘É uma tarifa de pedágio que pesa no bolso. Muita gente faz esse percurso mais de uma vez diariamente’ – salientam.
Turini, Romanelli e Araújo sugerem que a ANTT delimite áreas isentas de pedágio em um raio de pelo menos 30 quilômetros fora do eixo urbano, permitindo diferenciar trechos de uso predominantemente local dos demais tipos de deslocamento. Eles também pedem que o sistema de cobrança ‘free flow’ respeite uma distância mínima em municípios conurbados geograficamente. Reforçam ainda que é fundamental priorizar a manutenção e a ampliação de rotas alternativas gratuitas, permitindo à população opções viáveis para seus deslocamentos.
