A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação realizou sua segunda reunião ordinária no Auditório Legislativo Deputado Rubens Recalcati nesta terça-feira (18) para analisar doze projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.
Sob a relatoria do deputado Delegado Jacovós (PL), destacou-se a aprovação do projeto de Lei nº 832/2023, de autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT), que estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. O projeto determina que novos empreendimentos com área impermeabilizada superior a quinhentos metros quadrados devem implantar sistemas para captar e reter águas pluviais, visando reduzir inundações e promover o uso adequado da água tratada.
Outro projeto relevante foi o de Lei nº 521/2023, proposto pela deputada Marli Paulino (Solidariedade), que busca aprimorar o Mês Maio Amarelo, dedicado à conscientização para a redução de acidentes de trânsito. A proposta inclui a criação da “Semana Moto Vida” e a última semana do mês para conscientização de condutores de diversos tipos de veículos. Ambos os projetos receberam parecer favorável do relator e foram aprovados pela Comissão.
O projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), que trata dos procedimentos contra cobranças adicionais não previstas por motoristas de plataformas de aplicativos, foi adiado para análise na próxima reunião, após solicitação de vistas do deputado Do Carmo (União Brasil).
Todos os demais projetos avaliados foram relatados pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que ofereceu pareceres favoráveis. Os projetos foram aprovados em bloco durante a reunião.
Além do relator Delegado Jacovós (PL), participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Gugu Bueno (PSD), o vice-presidente deputado Do Carmo (União Brasil), deputado Alisson Wandscheer (Solidariedade) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).
