O ano de 2024 registrou o avanço da Carteira de Identidade Nacional (CIN), iniciativa do Governo Federal focada em reduzir fraudes, melhorar cadastros administrativos e aprimorar o acesso a serviços públicos digitais. Ao longo do ano, 14,9 milhões de novas identidades foram emitidas, totalizando 17,7 milhões de CINs emitidas no país até dezembro de 2024.
A CIN oferece acesso mais seguro à conta Ouro no portal GOV.BR, que disponibiliza mais de 4.500 serviços digitais. O objetivo é possibilitar, futuramente, uma oferta mais automatizada desses serviços.
Uma das principais inovações é o padrão nacional com número único, o CPF. A substituição pelo novo documento segue até 2032, e a emissão da primeira via é gratuita. Para obter a CIN, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento. O serviço está disponível em todos os estados, com mais detalhes no site “gov.br/identidade”.
Minas Gerais lidera o número de emissões, com 2,18 milhões de documentos emitidos, seguido pelo Rio Grande do Sul (1,78 milhão), Rio de Janeiro (1,52 milhão), São Paulo (1,42 milhão), Santa Catarina (1,32 milhão) e Paraná (1,26 milhão). Esses são os seis estados que ultrapassaram 1 milhão de emissões.
Em termos proporcionais, o Piauí lidera com 27,7% da população portando a nova identidade, o equivalente a 935 mil emissões. Outros estados também se destacam: Acre (200,5 mil emissões, 22,78% da população), Mato Grosso (691,5 mil, 18%), Alagoas (573,4 mil, 17,8%), Santa Catarina (1,32 milhão, 16,3%) e Rio Grande do Sul (1,78 milhão, 15,8%).
A maior parte das emissões ocorre entre os mais jovens. A faixa etária de 15 a 19 anos corresponde a 11% do total de CINs emitidas, seguida pela faixa de 10 a 14 anos, com 8,9% do total.
Além disso, a nova identidade contempla símbolos que identificam pessoas com deficiência visual e/ou auditiva, Transtorno do Espectro Autista e deficiência intelectual, promovendo a inclusão. Das 17,7 milhões de emissões, 289 mil são destinadas a pessoas com deficiência. Destas, 56% são para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, 16,7% com deficiência intelectual, 14,7% com deficiência física, 7% com deficiência visual e 5,5% com deficiência auditiva.
Ana Isabel, estudante de Biblioteconomia da Universidade de Brasília (UnB) e estagiária do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou as facilidades trazidas pelo novo documento. “Melhorou muita coisa, porque agora a tecnologia conseguiu dar essa possibilidade de as coisas não precisarem ser físicas. Às vezes, a gente não quer levar bolsas, a gente só leva o celular. Gostei bastante”, comentou.
Pais também têm aderido à CIN para seus filhos, mesmo para recém-nascidos. O advogado Pedro Sodré, morador do Guará, uma região administrativa de Brasília, decidiu emitir o documento para seu filho de oito meses antes de uma viagem. “A certidão de nascimento não tem foto, então a gente ficou mais seguro. É mais confiável e dá para identificar corretamente o bebê. Qualquer coisa que aconteça a gente pode mostrar que ele realmente é nosso filho”, explicou.
Para apoiar a automação de serviços, o Governo Federal trabalha na implementação da Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil. Essa estrutura utiliza a base de dados da CIN e está vinculada aos serviços fornecidos pelo portal Gov.br. O objetivo é construir sistemas digitais seguros e interoperáveis, baseados em padrões abertos.
“O foco do trabalho é simplificar a vida dos cidadãos. Queremos que eles tenham visão de governo único ao acessarem o Gov.br, que a plataforma esteja alinhada à jornada de vida da pessoa e essa IPD é fundamental para isso”, afirmou Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital. Ele deu como exemplos serviços informativos para jovens em relação ao Enem ou carteira de motorista, e serviços para idosos, como aposentadorias. “No futuro, esperamos que essa concessão seja automática, pois um cidadão bem identificado não precisa comprovar que tem direito a um benefício”, completou.
