O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos. A proposta, que retorna para análise da Câmara dos Deputados, estabelece que as companhias aéreas deverão oferecer opções de transporte adequadas para cães e gatos, levando em conta o porte e as funções do animal.
O texto, um substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao PL 13/2022, exige que as empresas publiquem informações atualizadas e completas sobre o serviço. Além disso, terão que manter equipes treinadas e disponibilizar equipamentos específicos para garantir a segurança no transporte. Os cães-guias continuam com o direito garantido de viajar na cabine ao lado de seus tutores.
A proposta foi apelidada de Lei Joca, em referência ao caso do cachorro Joca, que morreu em decorrência de erro no destino e condições inadequadas durante um transporte aéreo. Após a aprovação, a senadora Margareth Buzetti comentou: “Agora as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros”.
Ainda no ano passado, em outubro, o Ministério dos Portos e Aeroportos havia anunciado o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que já previa regras mais rígidas para o transporte de animais em voos. Segundo Buzetti, esta é a primeira vez que o Brasil cria uma legislação específica sobre o tema.
