Com o intuito de evitar o aumento de preços pós-reforma tributária, serviços privados de educação e saúde terão uma redução de 60% no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Da mesma forma, atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão impostos reduzidos para não sofrerem com um aumento excessivo da carga tributária devido ao fim da cumulatividade.
Essas reduções estão previstas no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, encaminhado ao Congresso na última quarta-feira. Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado tenha estabelecido os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.
Durante as discussões da reforma tributária, governo e Congresso concordaram que, por prestarem serviços diretamente aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, esses setores seriam penalizados com a cobrança da alíquota cheia, prevista em média de 26,5%. Isso resultaria em um repasse elevado de preços aos consumidores.
Um dos principais objetivos da reforma tributária é o fim da cumulatividade, que permite às empresas o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, evitando a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, que está parcialmente em vigor no Brasil desde a década de 1960, beneficia a indústria, mas prejudica os serviços de cadeia produtiva curta.
Para os serviços prestados diretamente aos consumidores, que estão no final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Portanto, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, diminuindo o impacto sobre o consumidor.
A proposta do governo agora seguirá para discussão no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e no Senado até o fim do ano. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.
