O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (12) que cerca de R$ 17 bilhões em recursos não utilizados durante a pandemia de covid-19 serão direcionados para ações de custeio e investimentos na saúde em todo o país. Esses valores deverão ser empregados até 31 de dezembro deste ano.
A regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023 pelo ministério autoriza o uso do saldo financeiro dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal para serviços e ações públicas de saúde, tanto para despesas correntes quanto para investimentos. A portaria correspondente foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, no último dia 9.
Os saldos mencionados referem-se aos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia entre os anos de 2020 e 2022.
Foto: Tomaz Silva
