O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma proposta de regularização do programa Pé-de-Meia dentro do prazo de 120 dias estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta também incluirá o programa no Orçamento de 2025.
A decisão ocorre um dia após o plenário do TCU liberar os pagamentos que estavam bloqueados. Na quarta-feira (12), o tribunal aceitou o recurso apresentado pelo governo federal e aprovou o desbloqueio dos repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes havia determinado o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Após a medida, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a revisão da decisão.
Haddad ressaltou que a decisão do TCU beneficia tanto o Ministério da Fazenda quanto o da Educação e permite a inclusão do programa na peça orçamentária. “O envio dos ajustes será feito dentro do prazo estipulado e, depois, se transfere a responsabilidade, evidentemente, para o Parlamento apreciar a lei”, afirmou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou mais cedo que a primeira parcela do Pé-de-Meia será paga ainda em fevereiro.
O programa Pé-de-Meia tem como objetivo principal promover a democratização do acesso à educação e reduzir a desigualdade social. Ele é destinado a estudantes do ensino médio público que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para receber o benefício mensal de R$ 200, o estudante precisa comprovar matrícula e frequência escolar. No caso da educação de jovens e adultos, é concedido um benefício adicional de R$ 225 para quem mantiver a frequência escolar, totalizando R$ 425 mensais possíveis.
O programa também oferece um depósito anual de R$ 1 mil, liberado para saque somente após a conclusão do ensino médio, além de um benefício extra de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Somando todos os benefícios, o estudante pode acumular até R$ 9,2 mil durante o ensino médio.
