Durante uma audiência pública do Conselho de Comunicação Social (CCS) no Senado nesta segunda-feira (5), membros do conselho, especialistas em direito e comunicação manifestaram preocupação com o uso de tecnologias digitais na campanha eleitoral deste ano para prefeito e vereador.
A partir de 16 de agosto, os candidatos poderão fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, o Brasil ainda não possui leis aprovadas pelo Congresso Nacional que regulem especificamente o funcionamento das redes sociais e o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições.
“São plataformas de acesso ao conhecimento que têm capacidade de fazer indução de uma visão de mundo”, afirma a doutora em Direito Administrativo Marilda Silveira, professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
“A eleição municipal sempre é um laboratório para eleições gerais que serão realizadas 2 anos depois”, lembra a advogada Ângela Ginachi, conselheira do CCS.
“No contexto eleitoral, essas tecnologias têm o potencial de ampliar o alcance da informação e promover um valioso debate amplo e inclusivo. Contudo, também podem ser usadas para disseminar desinformação, manipular opiniões e a integridade do processo democrático. Vimos exemplos ao redor do mundo de como essas ferramentas podem ser utilizadas de maneira prejudicial”, alerta Fabrício da Mota Alves, representante do Senado Federal no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Durante a audiência, foi ressaltada a necessidade de o Congresso aprovar uma legislação abrangente para o uso de recursos digitais. “Não me parece o melhor cenário aprovar uma regulamentação geral que não considere o processo eleitoral como parte desse mundo em que a gente vive”, destaca a professora Marilda Silveira.
Na ausência de leis aprovadas pelo legislativo, o TSE alterou a resolução sobre propaganda eleitoral para proibir deepfakes, obrigar aviso sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas, restringir o uso de robôs para contato com eleitores e responsabilizar as big techs por não retirarem imediatamente conteúdos com desinformação, discursos de ódio e conteúdo antidemocrático, racista e/ou homofóbico.
Samir Nobre, diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e membro do CCS, afirmou que a legislação existente já permite enquadrar as plataformas digitais em diversas situações. “A legislação está posta. Entendemos que nós conseguimos avançar em relação às plataformas com os próprios instrumentos que nós temos hoje em nossas mãos”, avalia.
Marina Giancoli Pita, coordenadora de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, concorda que é possível aplicar a legislação existente contra desvios e crimes cibernéticos, mas defende uma regulamentação que force as plataformas a demonstrarem “um esforço contínuo e suficiente” para garantir a integridade do ambiente virtual.
