Candidatos e partidos que estão participando das eleições municipais deste ano têm até a próxima sexta-feira (13) para enviar suas prestações de contas parciais à Justiça Eleitoral. O prazo começou a contar nesta segunda-feira (9), e as informações devem ser registradas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) até o final do período.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os documentos devem incluir todas as movimentações financeiras realizadas desde o início das campanhas até o dia 8 de setembro. O envio dessas informações é essencial, pois cumpre uma exigência do calendário eleitoral e promove a transparência das campanhas.
Segundo o TSE, “além de ser uma exigência legal, é uma prática que reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e com o respeito às normas eleitorais”. O tribunal também destaca que, ao apresentarem suas contas de maneira clara e precisa, os partidos e candidatos contribuem para “a celeridade e a lisura do processo eleitoral e para a confiança da população nas instituições democráticas”.
A ausência de entrega da prestação de contas parcial, ou o envio de informações que não reflitam a real movimentação dos recursos, pode ser caracterizada como uma infração grave, salvo em casos onde a justificativa seja aceita pela Justiça Eleitoral. A punição será definida durante o julgamento da prestação de contas final.
Divulgação ao público
As informações enviadas pelos partidos e candidatos nesta fase serão disponibilizadas no sistema DivulgaCandContas, acessível ao público. Qualquer cidadão pode acessar essa plataforma e consultar os dados financeiros de todas as candidaturas e partidos, incluindo doações recebidas, despesas realizadas e a origem dos recursos empregados nas campanhas.
