Nesta sexta-feira (1º), inicia-se o período para transferência dos créditos do Programa Nota Paraná destinados ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. Os resgates podem ser realizados até 30 de novembro, sem exigência de valor mínimo.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), aproximadamente 4 milhões de veículos tributados têm a possibilidade de ter o IPVA pago parcial ou totalmente através do programa, caso seus proprietários possuam créditos originados pela inclusão do CPF nas notas fiscais. Esse benefício é aplicável apenas a veículos registrados em nome do contribuinte cadastrado no programa, não permitindo o pagamento do imposto para veículos de terceiros.
No exercício de 2024, cerca de 107,3 mil veículos utilizaram créditos do Nota Paraná para quitar ou abater no valor do IPVA, resultando em mais de R$ 6,9 milhões em transferências. Desde 2016, o valor utilizado para esse fim ultrapassou R$ 82,5 milhões.
Para realizar a transferência, o contribuinte deve acessar o site do Nota Paraná, efetuar login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar “Transferir crédito para pagamento de IPVA”. A funcionalidade para transferência está ativa apenas durante novembro. Integrado ao sistema do Detran/PR, não é necessário fornecer informações como número de placa ou Renavam, limitando a transferência aos veículos do proprietário vinculado.
Se o veículo não aparecer listado no aplicativo ou site do Nota Paraná, a orientação é entrar em contato através do WhatsApp (44) 99831-9499.
O Nota Paraná é um programa do Governo do Estado que reembolsa ao contribuinte parte do ICMS pago em compras no comércio varejista. Além da geração de créditos para usos como o pagamento do IPVA, também oferece sorteios mensais de prêmios em dinheiro aos participantes. Consumidores cadastrados participam ao incluir seu CPF nas notas fiscais, acumulando créditos que podem ser transferidos para conta bancária ou utilizados para o pagamento do IPVA.
Para cadastro, o interessado deve acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar em “cadastre-se” e preencher seus dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para a criação de uma senha pessoal.