O Paraná lidera como o estado brasileiro com a menor carga tributária para pequenas empresas, conforme levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Para os optantes do Simples Nacional, a alíquota média efetiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado é de 2,39%, inferior à média nacional de 2,81%.
Esse cenário contribui para um ambiente favorável aos negócios, estimulando a formalização de empresas, a geração de empregos e o crescimento econômico no estado. Atualmente, mais de 300 mil empresas no Paraná utilizam o Simples Nacional para recolhimento do ICMS.
O Simples Nacional já proporciona um sistema tributário simplificado, com alíquotas progressivas que variam entre 4% e 33%, dependendo do faturamento e do setor de atuação da empresa. No entanto, o Paraná vai além, oferecendo benefícios fiscais adicionais para reduzir a carga tributária de micro e pequenas empresas.
Entre os principais incentivos estaduais, destacam-se a isenção total do ICMS para empresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano e a tributação reduzida para aquelas que superam esse faturamento. Nesse último caso, o ICMS incide apenas sobre o valor excedente ao limite, adotando um modelo semelhante ao do Imposto de Renda. Segundo o secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, “é um estímulo a mais que apenas nós oferecemos, pensando no pequeno empreendedor”.
Como consequência dos incentivos, a redução média no ICMS para empresas do Simples Nacional no estado chega a 22%. Esse índice é superior ao registrado no Rio de Janeiro, que apresenta um desconto de 9,9%, enquanto estados como São Paulo e Santa Catarina seguem apenas as regras da legislação federal, sem benefícios adicionais.
Os incentivos fiscais têm contribuído para o expressivo aumento do número de empresas no Paraná. Em janeiro de 2025, foram abertas 19.225 novas empresas, representando um crescimento de 66% em relação ao mesmo período em 2024, conforme dados da Junta Comercial do Paraná (Jucepar). Além disso, o estado se destaca pela agilidade na abertura de negócios, com um tempo médio de 8 horas e 55 minutos para formalizar uma nova empresa.
Apesar das vantagens atuais, os benefícios fiscais concedidos pelo Paraná têm prazo para acabar. Com a aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional, os estados deverão eliminar gradualmente os incentivos fiscais até 2029, com a extinção completa desses benefícios prevista para 2033. Essa mudança objetiva pôr fim à chamada “guerra fiscal”, em que estados adotam medidas tributárias para atrair empresas e investimentos.
Assim, as empresas paranaenses passarão a recolher impostos sob as mesmas condições que as de outros estados, sem descontos ou isenções diferenciadas.
